Prédio Urbano – Fracção autónoma designada pela letra “H”, correspondente ao primeiro andar “A” de prédio composto por cave, R/Chão,1º, 2º e 3º andares destinada a habitação e comércio, constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida Embaixador Assis Chateaubriand, número 4, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o nº 48 – H, Concelho de Oeiras, União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, inscrito na respectiva matriz sob o número 2688.